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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4673
metadata.dc.type: | Relatório de Pesquisa |
Título : | Análise do Tribunal do Júri sob a ótica da CADH |
metadata.dc.creator: | Lucas Alberto de Alencar Brandão |
metadata.dc.contributor.advisor1: | José das Graças Barros de Carvalho |
metadata.dc.description.resumo: | Há uma necessidade na sociedade brasileira, de haver um maior conhecimento sobre os órgãos existentes no sistema judiciário, um desses mecanismos é o Tribunal do Júri, responsável pelos veredictos dos crimes contra a vida, e já que a natureza do júri emana da vontade popular, constata-se a necessidade de haver pesquisas sobre as influências da alteração do funcionamento do júri popular, através da lei 11.689/2008. Entretanto, a aplicação deste instituto em alguns momentos pode ensejar em violações ao principio do devido processo legal, tanto ao que está disposto na Constituição Federal e na CADH, a produção deste artigo visa investigar a atuação do Estado do Amazonas no tratamento à estes réus, e mostrar no que couber a forma com a qual Estado deve corrigir tais falhas, visando evitar uma responsabilização internacional do Estado, com base em violações à CADH. |
Palabras clave : | Direito Penal Júri CADH |
metadata.dc.subject.cnpq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
metadata.dc.language: | pt_BR |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal do Amazonas |
metadata.dc.publisher.initials: | UFAM |
metadata.dc.publisher.department: | Direito Aplicado Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | PROGRAMA PIBIC 2014 |
metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
URI : | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4673 |
Fecha de publicación : | 31-jul-2015 |
Aparece en las colecciones: | Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas |
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