Tipo de documento:	Relatório de Pesquisa
Título:	A crise de acesso à justiça e o excesso de judicialização: o uso da mediação
Autor(a):	ana carolina de menezes carvalho
Orientador(a):	Maurilio Casas Maia
Resumo:	Como uma das finalidades desse presente projeto é buscar o fortalecimento do acesso à Justiça, a estratégia principal é quebrar o paradigma tradicional que os juristas têm de considerar acesso à Justiça meramente com acesso à Jurisdição, não se trata apenas da busca pelo meio judicial e sim da transcendência dessa percepção metódica a fim de atingir meios extrajudiciais que possam mobilizar e abranger toda a complexidade desse tema. O sistema judiciário brasileiro vive um momento conturbado e por isso oportuno e flexível politicamente para discussão de alterações que democratizem o sistema de justiça e que efetivem o acesso à Justiça. Diante deste novo processo de formação direcionado a um novo horizonte do Direito como uma ciência em geral, mais adaptado à complexidade social da pós-modernidade, o estudo e análise do enquadramento de novas técnicas de resolução de conflitos apresentam mecanismos propensos à participação social efetiva para a tomada de decisões. A mediação, como um dos meios mais adequados, visa à prevenção de conflitos oriundos do problema social inicial e evita a disseminação desses ao longo do tempo, além de promover a cultura da paz. Mediar é assumir o papel de resolver conflitos a fim de que o bem-estar da coletividade prevaleça sobre os interesses particulares através de uma solução eficaz e desprovida do excesso de formalidade. Respeitados os princípios da autonomia da vontade e da ordem pública, a credibilidade e a imparcialidade do mediador junto da boa fé e da lealdade das práticas aplicadas formam um sistema traduzido em clareza, concisão e simplicidade, tanto na linguagem quanto nos procedimentos. Para que o fortalecimento do acesso à Justiça se concretize, como uma válvula rejuvenescedora do sistema judiciário, busca-se dar enfoque na resolução extrajudicial de disputas por meio da construção de uma rede que permita debater os limites socialmente aceitáveis dentro das diferenças políticas, econômicas e culturais pelas quais o país vive, permitindo a liberdade cidadã em sua devida proteção.
Palavras-chave:	Justiça Judicialização Mediação
Área de conhecimento - CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Idioma:	pt_BR
País de publicação:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Amazonas
Sigla da Instituição:	UFAM
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Direito Aplicado Faculdade de Direito
Nome do programa:	PROGRAMA PIBIC 2015
Tipo de acesso:	Acesso Restrito
URI:	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5357
Data do documento:	31-jul-2016
Aparece nas coleções:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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