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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5399| Tipo de documento: | Relatório de Pesquisa |
| Título: | A Responsabilidade Civil dos Sócios nas Relações Trabalhistas |
| Autor(a): | Bruno de Pinho Garcia |
| Orientador(a): | Eliana Maria Pereira da Fonseca |
| Resumo: | A ciência jurídica, devido a sua amplitude, é prudente e didaticamente dividida por especialidades, a fim de que seus estudiosos possam realizar um estudo mais apurado e aplicá-la concretamente com maior precisão. A especialidade jurídica à qual se incumbiu o estabelecimento das regras incidentais sobre as relações sociais envolvendo prestação de serviços em troca de retribuição recebeu a denominação de Direito do Trabalho. Uma das relações jurídicas mais complexas existentes, sem dúvida alguma, é a relação de trabalho. Sua inerente eletricidade social leva nosso ordenamento jurídico a reconhecer a igualdade fática entre os sujeitos, em que um deles se subordina, juridicamente, de forma quase que absoluta a outro e, por conta disso, é mister destinar ao polo hipossuficiente uma maior proteção jurídica, concretizando assim, no plano ideal, o princípio da isonomia desigualando os desiguais na medida em que se desigualem . Sabe-se que discussão desse tema é de fato nova em nosso ordenamento jurídico; precisamos estabelecer regras mais claras sobre o assunto, principalmente na esfera trabalhista, já que as normas existentes são oriundas do Direito Civil e do Direito Processual. Entretanto, resta a esperança de que esse diálogo interdisciplinar, juntamente com todas as mudanças e inovações trazidas pelo Direito, fará surgir as estruturas normativas que trarão maior segurança jurídica a essas questões. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Relações Trabalhistas Sócios |
| Área de conhecimento - CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Idioma: | pt_BR |
| País de publicação: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Amazonas |
| Sigla da Instituição: | UFAM |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Direito Aplicado Faculdade de Direito |
| Nome do programa: | PROGRAMA PIBIC 2015 |
| Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5399 |
| Data do documento: | 31-jul-2016 |
| Aparece nas coleções: | Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas |
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