Please use this identifier to cite or link to this item: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5686
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na Administração Pública brasileira
Other Titles: Applicability of the willful blindness doctrine in brazilian Public Administration
metadata.dc.creator: Adolfs, Anderson da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Gerhard, Daniel Cardoso
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Lima, Benedito Evaldo de
metadata.dc.contributor.referee1: Okamura, Édipo Mendonça
metadata.dc.contributor.referee2: Martinho, Jorge Eduardo de Souza
metadata.dc.description.resumo: Para o fortalecimento de uma República, é imprescindível que cada integrante desenvolva o seu papel com diligência e probidade. Nas organizações públicas e privadas existem funções designadas especificamente para avaliar os procedimentos executados, apontar as falhas e os erros, com a finalidade de retificá-los e evitar sua reincidência (CASTRO, 2009). Este trabalho estuda uma doutrina denominada “Teoria da Cegueira Deliberada” que tem sido cada vez mais aplicada pelos Tribunais brasileiros, no mais variados ramos do Direito, concluindo pela possibilidade ou não de aplicá-la a casos envolvendo pareceristas jurídicos e estudando a sua expansão aos órgãos de controle e auditoria.
Abstract: For the strengthening of a Republic, it is imperative that each member develops his role with diligence and probity. In public and private organizations, there are functions specifically designed to evaluate the procedures performed, to point out failures and errors, with the purpose of rectifying them and avoiding their recurrence (CASTRO, 2009). This paper studies a doctrine called "Willfull Blindness Doctrine" that has been increasingly applied by the Brazilian Courts, in the most varied branches of Law, concluding on whether or not to apply it to cases involving legal experts and studying the expansion of the doctrine to the governmental control and audit bodies.
Keywords: Cegueira deliberada
Instruções de avestruz
Evitação consciente
Dolo eventual
Pareceristas jurídicos
Administração Pública brasileira
metadata.dc.subject.cnpq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PÚBLICO: DIREITO PENAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.course: Direito - Bacharelado - Manaus
Citation: ADOLFS, Anderson da Silva. Aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na Administração Pública brasileira. 2018. 57 f. Trabalho de conclusão de curso de graduação (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: An error occurred getting the license - uri.
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5686
metadata.dc.subject.controlado: Direito - Doutrinas
Administração pública
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC_AndersonAdolfs.pdf1,11 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons