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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Políticas socioeducativas no contexto brasileiro: uma revisão bibliográfica
Título(s) alternativo(s): Socio-educational policies in the brazilian context: a literature review
Autor(a): Pinheiro, Nichy Lyss Belarmino
Orientador(a): Alves, Rozane Alonso
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Ângela Maria Gonçalves de
metadata.dc.contributor.referee2: Alves, Maria Isabel Alonso
Resumo: A proposta que constitui o Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, intitulado: “A produção das políticas socioeducativas no Brasil e suas implicações na discussão sobre educação, direitos humanos e identidade do menor infrator”, tem como objetivo central perceber a construção histórica e socioeducativa das políticas e práticas voltadas ao atendimento socioeducativo com menores infratores, levando em consideração as discussões sobre educação como processo de transformação social. Para tanto, optouse pela pesquisa qualitativa de Rey (2005). Quanto à pesquisa qualitativa, Rey afirma que estaabordagem metodológica “[...] representa um processo permanente, dentro do qual se definem e se redefinem constantemente todas as decisões e opções metodológicas no decorrer do próprio processo depesquisa” (2005 p. 81). O instrumento para produção do trabalho em questão se apropria da revisão de literatura, seguindo os parâmetros de levantamento de dados elencados por Severino (2007). A educação como base para o processo de reinserção social destes menores que inseriram no contexto de marginalidade e criminalidade, tem como funcionalidade social e política, não apenas o acolhimento, mas o papel de transformar e empoderar o sujeito menor infrator. A educação social se torna então, elemento pedagógico de formação social, educacional e cidadã.Neste sentido, o empoderamento a partir dos aspectos reais de vida desses sujeitos permite aos educadores e educadoras atuar por meio de elementos cotidianos que envolve o saber político e acadêmico como estruturante de sua prática pedagógica. Entender e perceber esses sujeitos (menores infratores) como sujeitos de direito, capazes de olhar para seu modo de vida (raça, classe social, contexto familiar) e, ao mesmo tempo, para os meandros sociais que compõe o seu viver e estar no mundo, na sociedade permite ao contexto educacional possibilitar novas identidades sociais a estes sujeitos. Diante disso, a educação articulada e as discussões sobre os direitos humanos como processo de formação cidadã, transformado, e de equidade, nos permitiu olhar as políticas públicas que direta e indiretamente inferem no contexto de atendimento socioeducativo como instrumento que normatiza, normaliza e também produz elementos de reinserção social como ato de resistência e transformação social tanto dos sujeitos menores infratores, quanto para a própria sociedade.
Resumo em outro idioma: The proposal that constitutes the Course Conclusion Paper - TCC, entitled: "The production of socio-educational policies in Brazil and its implications in the discussion on education, human rights and the identity of minor offenders", has as its central objective to understand the historical and socio-educational construction of policies and practices aimed at socioeducational assistance to minor offenders, taking into account the discussions on education as a process of social transformation. Therefore, we opted for the qualitative research by Rey (2005). As for qualitative research, Rey states that this methodological approach “[...] represents a permanent process, within which all decisions and methodological options are constantly defined and redefined during the research process itself” (2005 p. 81). The instrument for the production of the work in question appropriates the literature review, following the data collection parameters listed by Severino (2007). Education as a basis for the process of social reintegration of these minors who entered the context of marginality and criminality, has as social and political functionality, not only the reception, but the role of transforming and empowering the minor offender subject. Social education then becomes a pedagogical element of social, educational and citizen formation. In this sense, empowerment based on the real life aspects of these subjects allows educators to act through everyday elements that involve political and academic knowledge as a structure for their pedagogical practice. Understand and perceive these subjects (minor offenders) as subjects of rights, able to look at their way of life (race, social class, family context) and, at the same time, at the social intricacies that make up their living and being in the world , in society allows the educational context to enable new social identities for these subjects. Therefore, articulated education and discussions on human rights as a process of citizen education, transformed, and equity, allowed us to look at public policies that directly and indirectly infer in the context of socio-educational care as an instrument that standardizes, normalizes and also produces elements of social reintegration as an act of resistance and social transformation both for minor offenders and for society itself.
Palavras-chave: Educação
Direitos Humanos
Menor Infrator
Atendimento Socioeducativo
ECA
Área de conhecimento - CNPQ: CIÊNCIAS HUMANAS: EDUCAÇÃO
Idioma: por
País de publicação: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA
metadata.dc.publisher.course: Pedagogia - Licenciatura - Humaitá
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5879
Data do documento: 2-jul-2021
Vocabulário controlado: Políticas socioeducativas
Transformação social
Ressocialização
Prática pedagógica
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Ciências Humanas

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