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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Alexsandro Melo Medeiros-
dc.creatorThayla Leite Alves-
dc.date.accessioned2016-09-23T15:25:56Z-
dc.date.available2016-09-23T15:25:56Z-
dc.date.issued2013-07-31-
dc.identifier.urihttp://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/3238-
dc.description.resumoA sociedade civil organizada (associações, sindicatos, órgãos de classe) tem tomado a iniciativa de apresentar propostas aumentando a participação da sociedade na formulação de leis no Congresso Nacional e em vários Estados brasileiros. Foi através dessa da participação da sociedade civil organizada que surgiram, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Compra de Voto, o Estatuto do Torcedor, entre outros. Este projeto tem como proposta principal de trabalho, avaliar a efetividade da participação da sociedade civil no processo legislativo e os mecanismos de consolidação da democracia participativa no âmbito da Câmara Municipal de Parintins (CMP). Como a sociedade civil (organizada ou não) vem sendo estimulada pela CMP a participar dos processos legislativos do município e como a sociedade tem, de fato, feito valer este direito? Os mecanismos e instituições da democracia meramente representativa têm se mostrado limitados e, por isso, novos e modernos instrumentos de controle e de participação no poder devem ser permanentemente incorporados na prática democrática em consonância com a maior complexidade e modernização das sociedades atuais. Pensar a democracia implica pensar uma real e efetiva participação dos indivíduos no processo de construção de uma sociedade mais democrática como uma exigência do século XXI. Com este projeto, pretendemos, portanto, analisar a participação da sociedade civil no processo de construção de uma sociedade mais democrática e como a sociedade civil como um todo, tem participado ou acompanhado os trabalhos legislativos da CMP, além de pensar novos horizontes para a democracia, considerando a possibilidade de a sociedade participar diretamente das decisões que são tomadas nessa Casa Legislativa.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEAMpt_BR
dc.formatPDF-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Zootecnia e Ciências Sociais Aplicadas - Parintinspt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA PIBIC 2012pt_BR
dc.publisher.initialsUFAMpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocracia-
dc.subjectIniciativa Popular-
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIALpt_BR
dc.titleDemocracia e Legislação Participativa na Câmara Municipal de Parintinspt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
dc.pibic.cursoServiço Socialpt_BR
dc.pibic.nrprojetoPIB-H/0022/2012-
dc.pibic.projetoDemocracia e Legislação Participativa na Câmara Municipal de Parintins-
dc.pibic.dtinicio2012-08-01-
dc.pibic.dtfim2013-07-31-
Aparece nas coleções:Relatórios finais de Iniciação Científica - Multidisciplinar

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