metadata.dc.type:	Relatório de Pesquisa
Título :	Democracia e Legislação Participativa na Câmara Municipal de Parintins
metadata.dc.creator:	Thayla Leite Alves
metadata.dc.contributor.advisor1:	Alexsandro Melo Medeiros
metadata.dc.description.resumo:	A sociedade civil organizada (associações, sindicatos, órgãos de classe) tem tomado a iniciativa de apresentar propostas aumentando a participação da sociedade na formulação de leis no Congresso Nacional e em vários Estados brasileiros. Foi através dessa da participação da sociedade civil organizada que surgiram, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Compra de Voto, o Estatuto do Torcedor, entre outros. Este projeto tem como proposta principal de trabalho, avaliar a efetividade da participação da sociedade civil no processo legislativo e os mecanismos de consolidação da democracia participativa no âmbito da Câmara Municipal de Parintins (CMP). Como a sociedade civil (organizada ou não) vem sendo estimulada pela CMP a participar dos processos legislativos do município e como a sociedade tem, de fato, feito valer este direito? Os mecanismos e instituições da democracia meramente representativa têm se mostrado limitados e, por isso, novos e modernos instrumentos de controle e de participação no poder devem ser permanentemente incorporados na prática democrática em consonância com a maior complexidade e modernização das sociedades atuais. Pensar a democracia implica pensar uma real e efetiva participação dos indivíduos no processo de construção de uma sociedade mais democrática como uma exigência do século XXI. Com este projeto, pretendemos, portanto, analisar a participação da sociedade civil no processo de construção de uma sociedade mais democrática e como a sociedade civil como um todo, tem participado ou acompanhado os trabalhos legislativos da CMP, além de pensar novos horizontes para a democracia, considerando a possibilidade de a sociedade participar diretamente das decisões que são tomadas nessa Casa Legislativa.
Palabras clave :	Democracia Iniciativa Popular
metadata.dc.subject.cnpq:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIAL
metadata.dc.language:	pt_BR
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials:	UFAM
metadata.dc.publisher.department:	Instituto de Zootecnia e Ciências Sociais Aplicadas - Parintins
metadata.dc.publisher.program:	PROGRAMA PIBIC 2012
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/3238
Fecha de publicación :	31-jul-2013
Aparece en las colecciones:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Multidisciplinar

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