Acesso às informações públicas

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor1	Clara Maria Lindoso e Lima	-
dc.creator	Yussif Hamdan do Ó Silva	-
dc.date.accessioned	2016-09-23T15:41:07Z	-
dc.date.available	2016-09-23T15:41:07Z	-
dc.date.issued	2014-07-31	-
dc.identifier.uri	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4173	-
dc.description.resumo	O projeto consiste num estudo teórico da nova lei de acesso à informação pública (Lei 12.527), a fim de verificar se ela é apta a cumprir seus objetivos de instrumento democrático, o que se dará através da análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional, discussão de suas polêmicas, análise de seus aspectos processuais, etc.	pt_BR
dc.description.sponsorship	FAPEAM	pt_BR
dc.format	PDF	-
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Amazonas	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito Público	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.program	PROGRAMA PIBIC 2013	pt_BR
dc.publisher.initials	UFAM	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Direito	-
dc.subject	Acesso à Informação	-
dc.subject	Lei 12.527/11	-
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO	pt_BR
dc.title	Acesso às informações públicas	pt_BR
dc.type	Relatório de Pesquisa	pt_BR
dc.pibic.curso	Direito	pt_BR
dc.pibic.nrprojeto	PIB-SA/0086/2013	-
dc.pibic.projeto	Acesso às informações públicas	-
dc.pibic.dtinicio	2013-08-01	-
dc.pibic.dtfim	2014-07-31	-
Aparece nas coleções:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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