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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4173
metadata.dc.type: | Relatório de Pesquisa |
Título : | Acesso às informações públicas |
metadata.dc.creator: | Yussif Hamdan do Ó Silva |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Clara Maria Lindoso e Lima |
metadata.dc.description.resumo: | O projeto consiste num estudo teórico da nova lei de acesso à informação pública (Lei 12.527), a fim de verificar se ela é apta a cumprir seus objetivos de instrumento democrático, o que se dará através da análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional, discussão de suas polêmicas, análise de seus aspectos processuais, etc. |
Palabras clave : | Direito Acesso à Informação Lei 12.527/11 |
metadata.dc.subject.cnpq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
metadata.dc.language: | pt_BR |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal do Amazonas |
metadata.dc.publisher.initials: | UFAM |
metadata.dc.publisher.department: | Direito Público Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | PROGRAMA PIBIC 2013 |
metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
URI : | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4173 |
Fecha de publicación : | 31-jul-2014 |
Aparece en las colecciones: | Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas |
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