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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Mônica da Costa Pinto-
dc.creatorIsadora Almeida da Cruz-
dc.date.accessioned2017-05-29T18:57:22Z-
dc.date.available2017-05-29T18:57:22Z-
dc.date.issued2016-07-31-
dc.identifier.urihttp://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5373-
dc.description.resumoMuito tem avançado o tratamento que o direito brasileiro concede às garantias das pessoas com deficiência. Contudo, este avanço anda sempre a reboque de lutas e demandas deste grupo vulnerável. O tratamento igualitário ainda está distante de ser uma realidade, e quando se trata da acessibilidade, é fácil observar o quanto ainda é necessário avançar para que estas pessoas recebam um tratamento minimamente digno. A situação se agrava quando, após condenada por infração criminal, a pessoa com deficiência tem de passar pelo processo de execução da pena. Ora, a existência de deficiência não significa, em termos gerais, uma impossibilidade para o cometimento de infrações à norma penal. Neste caso, insta questionar como o judiciário tem tratado a questão do cumprimento da pena por pessoas com deficiência e avaliar a eficiência ou não da aplicação da <Lei de Execuções Penais nestes casos.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEAMpt_BR
dc.formatPDF-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA PIBIC 2015pt_BR
dc.publisher.initialsUFAMpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência-
dc.subjectExecução Penal-
dc.subjectDireito.-
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
dc.titleAcessibilidade das Pessoas com Deficiência e a Aplicabilidade da Lei de Execuções Penaispt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
dc.pibic.cursoDireitopt_BR
dc.pibic.nrprojetoPIB-SA/0108/2015-
dc.pibic.projetoAcessibilidade das Pessoas com Deficiência e a Aplicabilidade da Lei de Execuções Penais-
dc.pibic.dtinicio2015-08-01-
dc.pibic.dtfim2016-07-31-
Aparece nas coleções:Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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