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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As panificadoras em Parintins e o processo de abertura e regularização do licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
Autor(a): Silva, Fabiane Pantoja da
Orientador(a): Almeida, Silvane Mascarenhas de
Resumo: Regularizar qualquer atividade comercial exige a adoção de procedimentos administrativos. Dentre eles, a questão ambiental é tratada como uma das etapas que precedem para o seu funcionamento. Este trabalho possui como foco destacar o processo de licenciamento ambiental realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA, nos empreendimentos em Parintins-AM. Tem como objetivo geral, analisar como o processo de abertura e regularização do licenciamento ambiental municipal afeta os negócios no seguimento de panificadoras da cidade. O estudo aponta as principais legislações ambientais adotadas no âmbito federal, estadual e municipal. São citadas as atividades realizadas durante a emissão das licenças ambientais pela SEDEMA. As principais bases teóricas são Ruiz (2019), Gurgel Jr. (2015), Schiavo e Bussinguer (2020). Adotou como metodologia o caráter descritivo, bibliográfico e documental, utilizando como técnicas a entrevista com colaboradores do Órgão ambiental e pesquisa de campo por conveniência para identificação de panificadoras que atuam de forma irregular. Foram levantadas um total de 47 (quarenta e sete) panificadoras localizadas em 14 (quatorze) bairros da cidade e 02 (dois) na zona rural, sendo 36% (trinta e seis por cento) composta por empreendimentos licenciados pelo Órgão municipal, contrapondo com 64% (sessenta e quatro por cento) atuando sem autorização ambiental. Como resultados, é evidenciado o alto índice de empreendimentos atuando sem autorização ambiental, indicando os principais desafios enfrentados, o papel do licenciamento, pontos norteadores adotados para aprovação das licenças, e as principais consequências da falta deste documento para as panificadoras. Ainda, com base nas informações obtidas, foi possível sugerir um fluxograma dos processos organizacionais para solicitação junto a Secretaria de Meio Ambiente do município, servindo como informativo para comunidade em geral.
Resumo em outro idioma: Regularizing any commercial activity requires the adoption of administrative procedures. Among them, the environmental issue is treated as one of the steps that precede its operation. This work focuses on highlighting the environmental licensing process carried out by the Municipal Secretariat for Sustainable Development and the Environment - SEDEMA in undertakings in Parintins-AM. Its general objective is to analyze how the process of opening and regularizing the municipal environmental licensing affects the business in the segment of bakeries in the city. The study points out the main environmental legislation adopted at the federal, state and municipal levels. The activities carried out during the issuance of environmental licenses by SEDEMA are cited. The main theoretical bases are Ruiz (2019), Gurgel Jr. (2015), Schiavo and Bussinguer (2020). It adopted a descriptive, bibliographical and documental nature as a methodology, using as techniques the interview with employees of the Environmental Agency and field research for convenience to identify bakeries that operate irregularly. A total of 47 (forty-seven) bakeries located in 14 (fourteen) neighborhoods of the city and 02 (two) in the rural area were surveyed, with 36% (thirty-six percent) consisting of enterprises licensed by the municipal body, opposing with 64% (sixty-four percent) acting without environmental authorization. As a result, the high rate of enterprises operating without environmental authorization is evidenced, indicating the main challenges faced, the role of licensing, guiding points adopted for approval of licenses, and the main consequences of the lack of this document for bakeries. Also, based on the information obtained, it was possible to produce a flowchart of the organizational processes for request from the Municipal Environment Department, serving as information for the community in general.
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental
Panificadoras
Processos
SEDEMA
Área de conhecimento - CNPQ: CIÊNCIAS HUMANAS - ADMINISTRAÇÃO
Idioma: por
País de publicação: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: ICSEZ - Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (Parintins)
metadata.dc.publisher.course: Administração - Bacharelado - Parintins
Citação: SILVA , Fabiane Pantoja da. As panificadoras em Parintins e o processo de abertura e regularização do licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Administração) - Universidade federal do Amazonas, Parintins (AM), 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/6786
Vocabulário controlado: Licenças ambientais - Parintins (AM)
Padarias - Certificados e licenças
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Ciências Humanas

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