Tipo de documento:	Relatório de Pesquisa
Título:	MEDIDA DE SEGURANÇA: NECESSIDADE, APLICABILIDADE E EFETIVIDADE NORMATIVA.
Autor(a):	Liege Cunha Araújo
Orientador(a):	Leda Mara Nascimento Albuquerque
Resumo:	No contexto de desenvolvimento das Ciências Sociais tem-se o viger da Escola Positiva, que endereçou os estudos criminológicos para a defesa enfática do corpo social, contra a ação do delinquente, coroando a função preventiva da pena, cujos fundamentos eram a personalidade do réu, sua capacidade de adaptação e, especialmente, sua periculosidade. Sob a influência desta Escola, nasce a medida de segurança, voltada para os infratores inimputáveis e semi-imputáveis. Em que pese a evolução social e as transformações do ordenamento legal, com significativos reflexos na Ciência Criminal, ainda hoje, a concepção positivista resta presente nas searas acadêmica e jurisdicional, fato que reflete na forma de aplicação das medidas de segurança, a qual possui natureza unicamente preventiva, no sentido de evitar o cometimento de novas infrações pelo sujeito considerado perigoso. Nesse diapasão, forçoso é reconhecer a imprescindibilidade do estudo acerca da necessidade, aplicabilidade e efetividade normativa da medida de segurança, mormente após a reforma introduzida pela Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).
Palavras-chave:	Medida de segurança Aplicabilidade Efetividade
Área de conhecimento - CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Idioma:	pt_BR
País de publicação:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Amazonas
Sigla da Instituição:	UFAM
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Direito Público Faculdade de Direito
Nome do programa:	PROGRAMA PIBIC 2013
Tipo de acesso:	Acesso Restrito
URI:	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4139
Data do documento:	31-jul-2014
Aparece nas coleções:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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