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31-Jul-2016A não incidência do PIS/COFINS-importação na aquisição de mercadorias estrangeiras de países signatários do GATT pelas empresas situadas na ZFMLuana Hitzschky AguiarRelatório de Pesquisa
31-Jul-2016Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Mercantil: aspectos introdutóriosLuciano Araújo TavaresRelatório de Pesquisa
31-Jul-2016Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e a Aplicabilidade da Lei de Execuções PenaisIsadora Almeida da CruzRelatório de Pesquisa
31-Jul-2016A crise de acesso à justiça e o excesso de judicialização: o uso da mediaçãoana carolina de menezes carvalhoRelatório de Pesquisa
31-Jul-2016Direito à Concorrência: Aspectos Nacionais e InternacionaisLucas Alberto de Alencar BrandãoRelatório de Pesquisa
31-Jul-2016Teoria do Interesse Específico do DomínioWilker Luiz Cerqueira da RosaRelatório de Pesquisa
31-Jul-2016Evolução histórica do Direito do Trabalho no BrasilMichelle Cerqueira da RosaRelatório de Pesquisa
31-Jul-2016A Responsabilidade Compartilhada no Âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI 12.305/2010) e sua Aplicabilidade Prática em ManausBarbara Cordeiro FigliuoloRelatório de Pesquisa
31-Jul-2016O princípio da dialeticidade recursal e a sua aplicação práticaDaniella de Albuquerque MagnaniRelatório de Pesquisa
31-Jul-2016A tutela dos direitos da personalidade frente ao discurso do ódio: o preconceito contra a população do Norte-Nordeste pós-eleição presidencial de 2014Larissa Almeida de Sousa e SilvaRelatório de Pesquisa

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