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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-jul-2016Análise da impossibilidade de usucapião de bens públicos para fins de moradia no âmbito constitucionalJhennifer Cristine Souza PintoRelatório de Pesquisa
31-jul-2016Direito à Concorrência: Aspectos Nacionais e InternacionaisLucas Alberto de Alencar BrandãoRelatório de Pesquisa
31-jul-2016A Responsabilidade Compartilhada no Âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI 12.305/2010) e sua Aplicabilidade Prática em ManausBarbara Cordeiro FigliuoloRelatório de Pesquisa
31-jul-2016O princípio da dialeticidade recursal e a sua aplicação práticaDaniella de Albuquerque MagnaniRelatório de Pesquisa
31-jul-2016A tutela dos direitos da personalidade frente ao discurso do ódio: o preconceito contra a população do Norte-Nordeste pós-eleição presidencial de 2014Larissa Almeida de Sousa e SilvaRelatório de Pesquisa
31-jul-2016A efetividade do direito à saúde e a reserva do possível à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalTaís Pedrosa Vieira de CarvalhoRelatório de Pesquisa
31-jul-2016A Greve dos Servidores Públicos e a Omissão Legislativa: Como lidar?Bruno Hanan ZacariasRelatório de Pesquisa
31-jul-2012A vitória da democracia brasileira: Lei Complementar n.135/2010 (Lei da Ficha Limpa)Breno Ferreira MoraizRelatório de Pesquisa
31-jul-2015A aplicabilidade do conceito contemporâneo de liberdade, democracia e o Estado Democrático de Direito à luz da legislação brasileira e sua evolução históricaWilker Luiz Cerqueira da RosaRelatório de Pesquisa
31-jul-2014Os direitos dos trabalhadores domésticos à luz da legislação trabalhista brasileira e da Organização Internacional do TrabalhoAlex Penha do AmaralRelatório de Pesquisa

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